Essa proposta parte da ideia de que direito que não é compreendido vira direito distante. Muitas famílias deixam de acessar serviços, prazos, matrículas, transporte, alimentação e atendimento especializado porque os documentos públicos são excessivamente burocráticos.
Todos os comunicados, matrículas, documentos escolares, orientações de avaliação, informações sobre direitos, transporte, alimentação, calendário e serviços devem ser escritos em linguagem clara, acessível e compreensível. A proposta também prevê formatos acessíveis e comunicação adequada a famílias com baixa escolaridade, pessoas idosas e pessoas com deficiência.