O Estado de Minas Gerais já possui iniciativas administrativas voltadas à acessibilidade digital e normas que tratam da comunicação inclusiva, mas ainda de forma fragmentada e sem padronização ampla. Isso significa que muitos serviços públicos digitais continuam inacessíveis, dificultando o acesso a informações, benefícios e serviços essenciais.

A ausência de uma política consolidada faz com que a acessibilidade dependa mais da iniciativa de cada órgão do que de uma diretriz clara do Estado. Isso reforça desigualdades e impede que pessoas com deficiência participem plenamente da vida pública. Torna-se necessário consolidar, em nível estadual, um padrão de acessibilidade digital e comunicacional que alcance todos os serviços públicos, incluindo aqueles prestados por concessionárias e empresas contratadas pelo Estado.

Garantir acessibilidade em plataformas digitais, aplicativos, portais e campanhas institucionais não é apenas uma medida técnica, mas uma afirmação de cidadania. Sem acesso à informação, não há participação política, nem acesso pleno a direitos.